Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Social On. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Social On ("Plataforma"), operada por Arthur Azevedo Coutinho, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 102.468.034-79, com endereço em Rua José Rodrigues dos Santos, 42, João Pessoa/PB ("Social On", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente" ou "Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Definições

Plataforma: aplicação web da Social On para cadastro de negócios, geração de conteúdo com inteligência artificial, aprovação em calendário e publicação no Instagram.

Cliente/Usuário: pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que se cadastra na Plataforma.

Negócio: marca, empresa ou perfil cadastrado pelo Cliente na aba "Negócios cadastrados".

Conteúdo: textos, legendas, imagens, carrosséis, logotipos, templates, mascotes e demais materiais enviados ou gerados na Plataforma.

Serviços de Terceiros: ferramentas externas integradas à Plataforma, como as APIs de inteligência artificial do Google (Gemini), o Instagram/Meta e o serviço de publicação Zernio.

2. Objeto e funcionamento do serviço

A Plataforma permite que o Cliente cadastre um ou mais Negócios e utilize inteligência artificial para gerar, de forma mensal, textos e legendas e, após a aprovação do texto, as respectivas imagens, bem como programar e publicar o Conteúdo aprovado no Instagram. De forma geral, o fluxo funciona assim:

o Cliente cadastra o Negócio e envia materiais de referência (por exemplo, logotipo, templates e mascote);

a Plataforma gera os textos do mês, em regra com 1 (uma) publicação por dia e/ou carrosséis de 6 (seis) imagens de acordo com a demanda do Cliente;

o Cliente revisa e aprova os textos e, depois, as imagens, em um calendário mensal com filtro por Negócio;

o Conteúdo aprovado é publicado na conta do Instagram que o próprio Cliente conectou à Plataforma.

Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e podem ser alterados pela Social On, mediante aviso prévio razoável.

3. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha e por toda atividade realizada em sua conta.

Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Cliente deve nos comunicar imediatamente pelo canal indicado na seção 14.

O Cliente declara ter poderes para cadastrar o Negócio e para autorizar a publicação de Conteúdo em nome dele.

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas.

4. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Os textos e as imagens são produzidos com o apoio de modelos de inteligência artificial de terceiros. O Cliente reconhece e concorda que:

o resultado gerado por IA pode conter imprecisões, erros, falhas visuais ou não refletir fielmente os materiais de referência enviados (como templates, logotipos e mascotes);

o resultado pode variar a cada geração e a Social On não garante que o Conteúdo atenda a um padrão estético ou a um resultado específico;

é dever do Cliente revisar e aprovar todo Conteúdo antes da publicação; nenhuma publicação é feita sem a aprovação do Cliente no fluxo da Plataforma;

a Social On não realiza revisão editorial, jurídica ou de adequação do Conteúdo às normas publicitárias aplicáveis ao setor do Cliente.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o único responsável pelo Conteúdo que envia, aprova e publica por meio da Plataforma. O Cliente se compromete a:

enviar apenas materiais sobre os quais tenha direitos ou autorização de uso (logotipos, marcas, imagens, mascotes, fotos e textos);

não utilizar a Plataforma para criar ou publicar Conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, que incite violência, ou que viole direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual, imagem, honra e privacidade;

respeitar a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as normas do CONAR e de órgãos reguladores do seu setor;

cumprir os Termos de Uso, as Diretrizes da Comunidade e as políticas do Instagram/Meta, responsabilizando-se por eventuais restrições aplicadas à sua conta;

não tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança da Plataforma, fazer engenharia reversa ou usá-la de forma automatizada fora dos meios previstos.

6. Integração com o Instagram e com serviços de terceiros

A publicação no Instagram é realizada por meio de integração com serviço de terceiros (Zernio), pela qual o Cliente conecta e autoriza o acesso à sua própria conta. Ao conectar a conta, o Cliente autoriza a Plataforma a publicar, em seu nome, apenas o Conteúdo que ele tiver aprovado. As postagens não passam por revisão ou aprovação de colaboradores da Social On.

O Cliente pode revogar a conexão a qualquer momento, pela Plataforma ou pelas configurações de sua conta no Instagram/Meta.

A Social On não controla e não se responsabiliza por alterações, instabilidades, limites de uso, suspensões ou bloqueios impostos pelo Instagram/Meta, pelo Google ou pelo Zernio, nem por mudanças em suas regras ou em seus preços.

O uso dos Serviços de Terceiros está sujeito também aos termos e às políticas de privacidade de cada fornecedor.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, design, marca, nome "Social On" e demais elementos são de propriedade da Social On ou de seus licenciantes, sendo vedada a cópia, a reprodução ou a exploração sem autorização.

O Cliente mantém a titularidade sobre os materiais que enviar (logotipos, marcas, templates, mascotes e imagens) e concede à Social On uma licença limitada, não exclusiva e revogável, apenas para tratá-los e processá-los com a finalidade de prestar o serviço.

Quanto ao Conteúdo gerado pela Plataforma para o Cliente, a Social On cede ao Cliente o direito de utilizá-lo em suas atividades comerciais, observadas as condições dos Serviços de Terceiros e a legislação aplicável. Em razão da natureza da IA generativa, a Social On não garante que o Conteúdo gerado seja passível de proteção por direitos autorais ou inédito.

8. Planos, preços e pagamento

8.1. A Plataforma não funciona por mensalidade ou assinatura. O uso dos serviços é feito por meio de créditos, que o Cliente pode adquirir antecipadamente, nas quantidades e pelos valores informados na Plataforma no momento da compra.

8.2. Cada crédito é consumido no momento em que o planejamento de um post é iniciado, com a geração do tema, da legenda e das hashtags. O valor de cada crédito já inclui, para aquele post: (i) a geração do texto; (ii) 1 (uma) regeneração do texto; (iii) a geração da imagem; e (iv) 1 (uma) regeneração da imagem. As regenerações adicionais, de texto ou de imagem, são opcionais e consomem 1 (um) crédito por regeneração. Antes de qualquer consumo adicional de créditos, a Plataforma exibirá um aviso na tela informando o Cliente, que poderá confirmar ou cancelar a ação. Uma vez iniciada a geração, o crédito correspondente é considerado utilizado, ainda que o Cliente não aprove o resultado ou opte por não publicá-lo, pois o custo do processamento por inteligência artificial é incorrido desde a geração.

8.3. O saldo de créditos fica disponível na conta do Cliente e pode ser consultado na Plataforma. Os créditos adquiridos têm validade de 12 meses a contar da data da compra, após o qual serão expirados, salvo disposição legal em contrário. Os créditos são pessoais, vinculados à conta do Cliente, e não podem ser transferidos, revendidos nem convertidos em dinheiro, exceto nos casos previstos abaixo.

8.4. O Cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso dos créditos ainda não utilizados no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, mediante pedido pelo canal indicado na seção 14. Os créditos já consumidos não são reembolsáveis.

8.5. Em caso de falha da Plataforma que impeça a conclusão da geração, a Social On poderá restituir os créditos consumidos ao saldo do Cliente.

8.6. Os valores podem ser reajustados a qualquer tempo, sem efeito sobre créditos já adquiridos. Eventuais tributos e taxas de meios de pagamento poderão ser repassados conforme informado no momento da compra.

9. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

A Social On trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As regras detalhadas constam da Política de Privacidade, que complementa estes Termos. Em resumo:

são tratados dados de cadastro (nome, e-mail, dados do Negócio), materiais de marca enviados, Conteúdo gerado e aprovado e dados de conexão com o Instagram, com a finalidade de prestar o serviço;

para gerar textos e imagens, parte desses dados é enviada aos provedores de IA (como o Google) e, para publicar, ao Zernio e ao Instagram/Meta, conforme necessário à execução do serviço;

a Social On adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, mas nenhum sistema é totalmente imune a incidentes;

o titular pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros) pelo canal indicado na seção 14;

quando o Cliente enviar dados pessoais de terceiros (por exemplo, fotos de pessoas), ele declara possuir base legal e autorização para fazê-lo.

10. Disponibilidade e suporte

A Social On empenha-se para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades, inclusive por falhas de Serviços de Terceiros. O suporte será prestado pelo canal indicado na seção 14, em dias e horários úteis.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Social On não se responsabiliza por:

danos decorrentes do Conteúdo que o Cliente aprovou e publicou, incluindo reclamações de terceiros, infrações a direitos de propriedade intelectual, imagem ou normas publicitárias;

falhas, imprecisões ou resultados insatisfatórios da inteligência artificial, desde que o Conteúdo tenha sido aprovado pelo Cliente;

bloqueios, restrições, remoção de conteúdo ou suspensão de contas aplicados pelo Instagram/Meta ou por outros terceiros;

lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, de engajamento ou de seguidores;

indisponibilidades ou mudanças em Serviços de Terceiros fora do controle razoável da Social On.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser afastados por lei. Quando aplicável, a responsabilidade total da Social On ficará limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12. Suspensão e encerramento

A Social On poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, uso ilícito ou abusivo, inadimplência, determinação legal ou risco à segurança da Plataforma. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Após o encerramento, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

13. Alterações destes Termos e mudança do responsável

A Social On pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão representa concordância com ela. Se o Cliente não concordar, deve cessar o uso e poderá cancelar sua conta. A Plataforma é atualmente operada por pessoa física. Caso a operação seja transferida para pessoa jurídica (por exemplo, após a abertura de CNPJ), os direitos e as obrigações aqui previstos serão assumidos pela nova titular, mediante comunicação prévia ao Cliente.

14. Contato

Dúvidas, solicitações de suporte, pedidos relacionados à proteção de dados e comunicações sobre estes Termos devem ser enviados para: arthur.coutinho10@hotmail.com. Responsável pelo tratamento de dados e encarregado (DPO): Arthur Azevedo Coutinho.

15. Disposições gerais e foro

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la.

O Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem autorização da Social On.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.